O Sistema Fiems, por meio da área de relações de trabalho da Assessoria Jurídica, acertou parceria com o Escritório Casagrande Advogados, do Estado Paraná, para oferecer serviços jurídicos na recuperação de tributos pagos de forma indevida e também planejamento tributário para os sindicatos filiados e indústrias de Mato Grosso do Sul. “O corpo jurídico desse escritório já prestou serviços de referência para empresas do Estado e é exatamente isso que estamos oferecendo aos nossos sindicatos e empresas associadas”, explicou o assessor Jurídico do Sistema Fiems, João Campos.

Ele acrescenta que o serviço já está disponível e as empresas associadas podem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Sistema Fiems para que possa ser encaminhada a demanda ao Escritório Casagrande Advogados. João Campos explicou ainda que a parceria foi firmada porque o Escritório já têm decisões favoráveis na Justiça, relativas às matérias de interesse das empresas. “São matérias que estão sendo questionadas em juízo e que já tiveram decisões favoráveis, algumas com entendimento final junto aos Tribunais do País”, explicou.

O assessor Jurídico do Sistema Fiems lembra ainda que o serviço também pode incluir auditoria e contabilidade se houver necessidade por parte das empresas ou dos sindicatos. “Se o sindicato ou a empresa necessitar, o Escritório Casagrande tem contam com serviços de auditoria e de contabilidade para apuração dos valores a recuperar ou cujo pagamento deve ser suspenso. Os custos, nos casos principais, são pelo sistema Ad Êxito, ou seja, os honorários são pagos quando a empresa receber a devolução do tributo”, detalhou.

Matérias

João Campos ressalta que uma das principais matérias com decisões favoráveis é a revisão do PIS e da Cofins. “A Receita Federal disse que a empresa poderia fazer crédito de bens e serviços, o que deixou muito amplo o entendimento, levando as empresas muitas vezes deixarem de fazer créditos de alguns itens que se adquire”, detalhou, completando que outra matéria é o princípio da eficiência plena em que o Escritório conseguiu obter, no prazo máximo de 120 dias e em valores de moeda corrente, o ressarcimento de créditos junto à Receita Federal aos quais as empresas que exportam ou são preponderantemente exportadoras têm direito.

O Escritório também obteve resultados positivos na devolução e suspensão do pagamento do INSS sobre um terço de férias constitucional, auxílio acidente e doença. “O STJ (Superior Tribunal de Justiça) pacificou a matéria, determinando a suspensão e devolução”, informou o coordenador da Assessoria Jurídica do Sistema Fiems, citando ainda a matéria a respeito da Contribuição Previdenciária sobre o aviso prévio indenizado instituído pelo Decreto nº 6.727/08. “Os Tribunais consideram indevida essa contribuição”, completou.

A empresa jurídica do Paraná também alcançou vitória nas aquisições de pessoa física e cooperativas para cálculo presumido do IPI. “Essa matéria interessa a empresas que estão no lucro presumido ou que ainda não tiveram seus pedidos analisados pela Receita Federal, que manda excluir da base de cálculo de compras de pessoa física, sendo preciso buscar o direito ao crédito do PIS e Cofins”, disse João Campos.

Ele finaliza ressaltando que também é possível recuperar a retenção, pelas empresas, de Funrural de pessoa física. “É uma questão de impetrar mandado de segurança para afastar a responsabilidade tributária das empresas reterem o Funrural das pessoas físicas”, ressaltou, lembrando ainda que o Escritório Casagrande Advogados obteve na Justiça a recuperação do ICMS pago sobre contratos de demanda de energia.

Serviço – Empresas ou sindicatos interessados podem entrar em contato com o departamento de relações do trabalho da Assessoria Jurídica do Sistema Fiems pelo site www.fiems.org.br