A Assessoria de Apoio Sindical visa assessorar os Sindicatos filiados ao Sistema FIEMS estabelecendo comunicação direta entre a Federação e os Sindicatos, através do exercício das seguintes atribuições:

• acompanhar a criação de novos sindicatos;
• orientar os sindicatos filiados quanto aos seus estatutos sociais, processo eleitoral e documentação obrigatória;
• informar os sindicatos sobre legislação trabalhista, sindical, previdenciária, segurança e medicina do trabalho;
• fornecer informes e pareceres em matérias trabalhistas, sindicais, de segurança e medicina do trabalho;
• fornecer pareceres sobre o enquadramento sindical das empresas e de seus empregados;
• acompanhamento nas negociações coletivas de trabalho e/ou dissídios coletivos com as entidades profissionais, assessorando os sindicatos das indústrias filiados;
• orientação sobre o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal e da Contribuição Assistencial Patronal;

Com este amplo leque de atuações, a Assessoria Jurídica abrange as áreas de Direito Tributário, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Econômico, Propriedade Industrial e Intelectual e Direito Ambiental.

Em Mato Grosso do Sul a asssessoria jurídica é integrada, atendendo à FIEMS, ao SESI, ao SENAI, ao IEL e oferecendo suporte jurídico aos sindicatos componentes da FIEMS e seus associados.

Veja também

• Convenção Coletiva
• Contribuição Sindical Patronal
• Contribuição Assistencial Patronal
• Sindicatos Filiados
• Conselho de Representantes